Artigos & Notícias
Artigos e notícias sobre gestão e tecnologia.

Recuperação do ICMS nas Saídas para Consumidor Final
6 de agosto de 2023
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Depois de muitos anos de julgamentos e reviravoltas, em Outubro de 2016 o STF finalmente concedeu aos contribuintes o direito ao ressarcimento do ICMS retido em

Estado de SP Autoriza ressarcimento por diferença de Margem
6 de agosto de 2023
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No último dia 12, o Estado de SP finalmente acatou a decisão proferida pelo STF em 19/10/2016 e publicou o Comunicado CAT 12/18, no qual informa

Estado de SP determina que substituídos informem base de ST nas saídas para revendas
6 de agosto de 2023
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No dia 28/12/2018 o Estado de SP publicou a Portaria CAT 111/18, na qual, entre outras pequenas alterações, determina que todo contribuinte substituído que faça vendas
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